Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de

O modelo de proteção social brasileiro

dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho

4 anos de prisão para homem que tentou matar após briga em bar

), condenou Paulo Victor Fagundes Ferreira à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime

Habeas corpus. Estupro.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar

Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo